RESOLUÇÃO CONAMA 001/1990 – PROBLEMAS DE NÍVEIS EXCESSIVOS DE RUÍDOS – CONTROLE DA POLUIÇÃO DE MEIO AMBIENTE – POLUIÇÃO SONORA

Considerando que os problemas dos níveis excessivos de ruído estão incluídos entre os sujeitos ao Controle da Poluição de Meio Ambiente;

Considerando que a deterioração da qualidade de vida, causada pela poluição, está sendo continuamente agravada nos grandes centros urbanos;

Considerando que os critérios e padrões deverão ser abrangentes e de forma a permitir fácil aplicação em todo o Território Nacional,

RESOLVE:

I – A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda