Resolução CNE/CP 002, de 11/09/2018 – Institui as diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (*)

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na
Educação Básica e Superior.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, alíneas “g”, bem como no § 2º, alínea “h” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25