Resolução CNE/CES 023, de 05/11/2002 – Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002. (*) (**) (***)

Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, alterada pelos dispositivos pertinentes da