Resolução CNE/CES 001, de 22/04/2008 – Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (*)

Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado)
expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e