Resolução CNE/CEB 004, de 12/05/2025 – Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio
A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VI, da Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, e na Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, e com
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