Resolução CNE/CEB 002, de 16/08/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para Implementação e Desenvolvimento da Educação (ADE) como Instrumento de Gestão Pública para a melhoria da Qualidade Social de Educação

Resumo da Resolução CNE/CEB 002, de 16/08/2021 sobre Educação Inclusiva:

1. Homologação e Objetivo: A Resolução CNE/CEB 002, de 16/08/2021, foi homologada e publicada no DOU em 16 de agosto de 2021. Ela complementa a Resolução CNE/CEB nº 1 de 2012, estabelecendo diretrizes operacionais para a implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública.

2. Colaboração Intermunicipal: O ADE promove a colaboração instituída entre Municípios, visando assegurar o direito à educação de qualidade e seu desenvolvimento territorial e geopolítico.

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