Resolução CNE/CEB 001, 23/01/2012 – Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE)

Resumo Detalhado e Fatos Relevantes sobre a Resolução nº 1, de 23 de Janeiro de 2012:

1 – A Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012, discute a implementação do regime de colaboração por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), visando melhorar a qualidade da educação.

2 – A Resolução foi emitida pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, com base em diversas leis e emendas, incluindo a Lei nº 4.024/61 e a Emenda Constitucional nº 59/2009.

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