Legislação Federal
27 out 05 00:00

RESOLUÇÃO CNAS 188/2005 – REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE CONVENIADA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
DOU 27/10/2005

Dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades e
Gestores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal.

Alterada pela Resolução CNAS nº 49, de 15/03/2007.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada em 18, 19 e 20 de outubro de 2005, no uso da competência que lhe confere o artigo 18, incisos II

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