RESOLUÇÃO CNAS 188/2005 – REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE CONVENIADA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
DOU 27/10/2005
Dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades e
Gestores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal.
Alterada pela Resolução CNAS nº 49, de 15/03/2007.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada em 18, 19 e 20 de outubro de 2005, no uso da competência que lhe confere o artigo 18, incisos II