RESOLUÇÃO CNAS 036/2009 – REVOGA RESOLUÇÕES 96/2008 E 22/2009 E RESTABELECE RESOLUÇÃO 191/2005

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

Considerando que a Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro de 2009, rejeitou a Medida Provisória n.º 446, de 07 de novembro de 2008, publicada no DOU de 10 de novembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de