RESOLUÇÃO CNAS 022/2005 – REGISTRO CMAS – CONDIÇÃO ESSENCIAL
MINISTÉRIO DO DESENOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS 22/05 – REGISTRO CMAS – CONDIÇÃO ESSENCIAL
DOU 02/03/2005
Estabelece procedimentos sobre a inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social como condição essencial para formular pedido de Registro e Certificado no CNAS
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de 2005, no uso da competência que lhe confere os incisos II e IV do artigo 18 da
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