RESOLUÇÃO CNAS 013/2011 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010, QUE DEFINE OS PARÂMETROS NACIONAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada

nos dias 12 a 14 de abril de 2011, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do art. 17 da Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada na Seção I, página 66 do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2010, o qual passa a vigorar