RESOLUÇÃO CNAS 012/2009 – DEFERI VÁRIOS CERTIFICADOS DE ENTIDADE BENEFICENTE COM BASE NA M.P. 446/2008
Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei n.° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e,
CONSIDERANDO a Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008 que dispõe sobre
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