RESOLUÇÃO CNAS 010/2011 – ALTERA A RESOLUÇÃO 016/2010 – PARÂMETROS NACIONAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12 a 14 de abril de 2011, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item e.3 do inc. III do art. 3º da Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º…