RESOLUÇÃO CEE/RR 033/2002 – APROVA AS NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO PARA O ESTADO DE RORAIMA

Aprova as Normas Regimentais Básicas para os estabelecimentos de ensino público para o Estado de Roraima.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, reunido em Sessão Plena no dia 5 de setembro de 2002 e de conformidade com o seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar as Normas Regimentais Básicas para os estabelecimentos de ensino público do Estado de Roraima, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação