RESOLUÇÃO CEE/RR 006/2000 – FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE RORAIMA
Fixa Normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Roraima.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 208, inciso IV e 209, inciso I e II da Constituição Federal, e no artigo 10, inciso III e artigo 11, parágrafo único da Lei nº 9.394/96 e dos Pareceres CEB/CNE nº 022/98, CEB/CNE nº 002/99 e Resolução CEB/CNE nº 01/99.
R E S O
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