RESOLUÇÃO CEE/RR 004/1999 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICOPEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRANTES NO SISTEMA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA

Estabelece Diretrizes para a elaboração do Projeto PolíticoPedagógico das Escolas de Educação Básica, integrantes no Sistema Estadual da Educação Estadual de Roraima.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

R E S O L V E:

CAPÍTULO I
DA CONCEPÇÃO FILOSÓFICA – PEDAGÓGICA

Art. 1º A Escola deverá na definição de sua concepção filosófica, garantir os direitos e os