RESOLUÇÃO CEE/RR 003/2004 – FIXA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA E REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS EM CURSOS DE ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e:
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2001;
Considerando ainda, o Parecer/CNE/CEB/Nº 18, de 06 de maio de 2002 e o Parecer CEE/RR Nº 18, aprovado em Sessão Plenária de 04 de maio de 2004.
RESOLVE:
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.