RESOLUÇÃO CEED/RS 287/2004 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CEED 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO  CEED  278,  de 1º de setembro de 2004.

Estabelece procedimentos sobre o disposto no artigo 3º da Resolução CEED nº 276, de 29 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso XIX, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992