RESOLUÇÃO CEED/RS 286/2006 – DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÃO E INDICAÇÃO DE PERITOS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE PRETENDAM OFERTAR CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO  CEED  286, de 05 de abril de 2006.

Dispõe sobre manifestação e indicação de Peritos para credenciamento de instituições de ensino que pretendam ofertar cursos de Educação Profissional no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro