RESOLUÇAÕ CEED/RS 277/2004 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RECONHECI-MENTO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR E SUA RENOVAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL

RESOLUÇÃO CEED   277, de 18 de  agosto de 2004.

Dispõe sobre procedimentos para reconheci-mento de cursos de nível superior e sua renovação no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul – CEED, no exercício de sua função normativa constitucional e com fundamento no que dispõe o inciso IV do artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

R E S O L V