RESOLUÇÃO CEED/RS 271/2003 – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COM VISTAS À DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS CONCLUÍDOS OU REALIZADOS NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO CEED  271, de 02 de abril de 2003.

Estabelece normas e procedimentos com vistas à declaração de equivalência de estudos concluídos ou realizados no exterior.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, inciso III, da Lei estadual nº  9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E:

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