RESOLUÇÃO CEED/RS 265/2001 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, A TRANSIÇÃO DO REGIME NORMATIVO ANTERIOR PARA O REGIME ESCOLAR INSTITUÍDO PELA LEI 9.394/1996

RESOLUÇÃO   265, de 19 de dezembro de 2001.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, a transição do regime normativo anterior para o regime escolar instituído pela Lei nº 9.394/96.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso III, itens 1 e 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995