RESOLUÇÃO CEED/RS 253/2000 – CONSOLIDA E AMPLIA AS NORMAS PARA A DESIGNAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO   253, de 19 de janeiro de 2000.

Consolida e amplia as normas para a designação de estabelecimentos de educação básica do Sistema Estadual de Ensino e estabelece outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso III do art. 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28