RESOLUÇÃO CEED/RS 250/1999 – FIXA NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 250, de 10 de novembro de 1999.
Fixa normas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9
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