RESOLUÇÃO CEED/RS 246/1999 – ESTABELECE NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO   246, de 02 de junho de 1999.

Estabelece normas para a oferta de Educação Infantil, no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9.672, de 19