RESOLUÇÃO CEED/RS 226/1996 – INSTITUI O CADASTRO DE ENTIDADES MANTENEDORAS DEESTABELECIMENTOS DE ENSINO. ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO 226, de 13 de agosto de 1996.
Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras deestabelecimentos de ensino.<br /> Estabelece normas para cadastramento de entidades.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei federal no 4.024/61 e no art. 11, inciso III, item 1, da Lei estadual no 9.672/92, com a redação dada pela Lei estadual no 10
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