RESOLUÇÃO CEE/BA 138/2001 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA

:: Legislação.

Unidade: Comissão de Jovens e Adultos

Número: 138/2001

Ementa: Estabelece diretrizes para a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o estabelecido na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos emanadas do Parecer CNE/CEB no