RESOLUÇÃO CEE/BA 094/2003 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CEE 015/2001
:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 94/03
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Resolução CEE nº 015/2001.
Texto: O Conselho Estadual de Educação DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – O § 1º do Art. 30 passa a ter a seguinte redação:
§ 1° – A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, após aprovação do Plano de Curso das Unidades Escolares da Rede
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