RESOLUÇÃO CEE/BA 015/2001 – FIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 015/01

Ementa: Fixa normas complementares para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino – Bahia e dá outras providências.

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições,

Considerando:

a. a Lei 9394, 20 de dezembro de 1996;

b. o Decreto Federal 2208, de 17 de abril de 1997;