Resolução CEE/TO 41, de 26/02/2010 – Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 41 de 26 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas.

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso I do § 1º do Art. 133 da Constituição Estadual, pelo art. 33 do seu Regimento Interno, com fulcro nos arts. 22, 35, 39, 43, inciso V e 82 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de