Resolução CEE/TO 247, de 14/12/2018 – Estabelece valores para pagamento de Comissões que avaliam, in loco, as condições para Credenciamento, Recredenciamento de Instituições

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece valores para pagamento de Comissões que avaliam, in loco, as condições para Credenciamento, Recredenciamento de Instituições e Autorização, Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de curso ministrado por instituições de Ensino Superior e das instituições privadas de Educação Básica e suas modalidades, presencial e a distância, que integram o Sistema Estadual de Educação do Tocantins e dá outras providências.

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins – CEE/TO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do