Resolução CEE/TO 096, de 18/06/2010 – Aprova e adota a Indicação CEE-TO 08/2010 como norma para a elaboração de Regimento Escolar

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 18 DE JUNHO DE 2010 – Aprova e adota a Indicação CEE-TO nº 08/2010 como norma para a elaboração de Regimento Escolar para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins.

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu Regimento, e tendo em vista a Indicação nº 8/2010,

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