Resolução CEE/MG 458, de 31/10/2013 – Estabelece normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais

Publicada no Minas Gerais em 08.01.2014

Alterada pela Resolução CEE n° 464/18

Estabelece normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 6/2012 e considerando a Resolução CEE nº 449/2002 e o Parecer CEE nº 733/13,

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