Resolução CEE/BA 212, de 28/08/2023 – Altera o Art. 3º da Resolução CEE/BA 014, de 11/03/2019 que estabelece normas sobre classificação, reclassificação e regularização

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 212, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Art. 3º da Resolução CEE/BA N.º 14, de 11 de março de 2019 que estabelece normas sobre classificação, reclassificação e regularização de vida escolar de estudantes da educação Básica nas suas diferentes modalidades, com fundamento nos Artigos 23 e 24 da Lei Nº 9.394/1996, no Sistema de Ensino do Estado da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e tendo em vista o que prescrevem