RESOLUÇÃÕ CEE BA 060/2007 -ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO DE 09 (NOVE) ANOS, INICIANDO-SE AOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA BAHIA

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica

Número: CEE Nº 60/2007

Ementa: Estabelece normas complementares para implantação e funcionamento do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

Texto: RESOLUÇÃO CEE Nº 60, de 5 de junho de 2007 Estabelece normas complementares para implantação e funcionamento do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

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