PARECER CNE/CES 297/1997 – REGISTRO DE DIPLOMAS – RESOLUÇÃO 003/1997 – REGISTRO DE DIPLOMA ENSINO SUPERIOR
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Regulamentação do Art. 48 da Lei nº 9.394/96.
CES-Par. 297/97, aprovado em 7/5/97 (Proc. 230001.000230/97-98)
I – PARECER E VOTO DO RELATOR
O § 1º do Art. 48 da Lei nºPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.