REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES – PARECER CNE/CEB 006/1998 – ENTENDIMENTO A RESPEITO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 1044/1969, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS PORTADORES DE AFECÇÕES
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/4/1998
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA: Ministério da Educação e do Desporto – GM/MEC
UF: DF
ASSUNTO: Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores
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