REFORMA TRIBUTÁRIA É COLOCADA EM PAUTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO

A Reforma Tributária foi colocada em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta semana. O relatório final da proposta de emenda à Constituição – PEC, deve ser lido pelo Senador Renato Rocha – PSDB (MA) na sessão de amanhã (23).

A PEC unifica a cobrança de tributos em um único imposto sobre Valor Agregrado (IVA), que será dividido em dois e terá um sistema eletrõnico de cobrança. Um será responsável por unir o PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outro, batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), juntaria o ICMS, imposto estadual, com o ISS, recolhido pelos municípios.

Caso o texto final seja aprovado na CCJC, será diretamente levado ao plenário do Senado no mesmo dia, segundo prometeu o Presidente do Senado Senador Rodrigo Pacheco.

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Após reunião nesta quinta-feira (17) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes do setor varejista, o parlamentar concedeu entrevista coletiva em que salientou a necessidade da modernização do sistema tributário diante do avanço tecnológico

No novo momento que o mundo vive, que é o mundo digital, temos, num processo acelerado, vários produtos e serviços sendo desmaterializados. O desafio é como tributar isso, ou seja, temos um mundo digital e o sistema tributário analógico — afirmou.

Roberto Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança, que, conforme ressaltou, não deve ser confundido com a extinta CPMF. O senador lembrou que o mecanismo do IVA já é adotado em 170 países e que o objetivo da reforma é tributar não o dinheiro, mas produtos e serviços.

Bancarização

Para o relator da PEC, a cobrança eletrônica de tributos se tornará mais fácil graças à qualidade tecnológica do sistema bancário no Brasil, que foi evidenciada com a pandemia de covid-19. Roberto Rocha lembrou que em 2020 e em 2021 o auxílio emergencial foi depositado eletronicamente, evitando filas e aglomerações, e aumentando a inclusão bancária da população.

— Essas pessoas [beneficiárias do auxílio emergencial] eram invisíveis, não estavam bancarizadas, não tinham conta no banco. A partir de agora, temos quase 70 milhões de brasileiros com conta bancária. Podemos, sim, fazer um sistema tributário eletrônico moderno, onde vamos aumentar muito a base de arrecadação de contribuintes, diminuindo aos poucos a carga tributária.

O senador espera fazer a leitura de seu relatório em 23 de fevereiro, para votação na CCJ no mesmo dia, salvo em caso de pedido de vista. Uma vez aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação em plenário no mesmo dia, conforme compromisso firmado com Rodrigo Pacheco.

Também presente à reunião, o empresário Luciano Hang disse que as rápidas mudanças tecnológicas não acompanhadas pela legislação geram injustiça tributária.

— Acho importante a reforma administrativa, bem como a reforma tributária, e precisamos modernizar a forma de cobrar impostos no país. Nós temos a certeza de que precisamos acelerar a reforma, ser realmente uma reforma digital — afirmou.

Fonte: Agência Senado 20/2/2022

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