SERÁ VERDADE QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA DIFICULTARÁ O CÁLCULO DE REAJUSTE DAS ANUIDADES ESCOLARES PARA 2021?

A Folha de S. Paulo no último dia 3/11/2020 trouxe a seguinte matéria jornalística.

Com a possibilidade de aprovação ainda neste ano da reforma tributária, escolas particulares estão com dificuldade de calcular o valor do reajuste das mensalidades para 2021.

Se aprovada a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, a alíquota sobre as mensalidades passará de cerca de 3,6% para 12% -o que, segundo os donos de escolas,  terá de ser repassado às famílias.

A incerteza sobre a nova taxação para o próximo ano tem feito com que sindicatos patronais orientem as escolas a segurar até o fim deste ano a definição sobre o reajuste escolar ou colocar cláusulas nos contratos prevendo a possibilidade de novo aumento em 2021.

A Folha procurou 25 escolas da capital paulista e identificou que 18 delas ainda não definiram os valores para o próximo ano. Com a pandemia, os colégios dizem ter tido aumento de custos e perda de alunos, mas temem que as famílias não possam arcar com uma elevação nas mensalidades.

“O aumento neste ano tem que ser o mínimo possível porque as famílias também perderam renda, mas a reforma nos deixa com grande preocupação, porque não vai ser possível receber essa elevação na taxação e não repassar. As escolas quebram”, diz o presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo).

Por lei, as escolas podem acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas administrativas, pedagógicas e com funcionários. No entanto, o sindicato tem orientado que tentem limitar o reajuste à inflação, que deve ficar em torno de 3% neste ano.

O novo valor das mensalidades deve ser informado até 45 dias antes do fim do período de matrícula. Por isso, a orientação é que esperem até dezembro para definir o reajuste,quando já deve haver definição da tramitação do projeto.

Em nota enviada aos donos de colégios, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) diz que, diante da preocupação com a reforma, as unidades “não podem errar na sua precificação”. “É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custa o investimento da educação particular!‘ O presidente da federação, diz que tem orientado os colégios a incluir nos contratos uma cláusula de equilíbrio financeiro.

“Se o governo aprovar e se começar a valer já no começo ou meio do ano que vem, as escolas não têm como segurar sozinhas.” Pela proposta do governo entregue ao Congresso, será criada a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e Confins. A alíquota ficou em 12%. Hoje, as instituições privadas de ensino têm taxação que varia de o a 3,6%, dependendo do tipo  administrativo.

Com a nova carga tributária, a estimativa é de que as mensalidades subam entre 5% a 10,5% para 15,5 milhões de alunos (9,1 milhões da educação básica e outros 6,4 milhões no ensino superior).

A vice-presidente da Fenep, diz que o setor tem dialogado com parlamentares para evitar o aumento da taxação e também para que haja um período de adaptação no caso de aprovação da  reforma.

“É claro que há confusão e desentendimento nas escolas com a possibilidade dessa mudança. Elas estão angustiadas, porque, além da pandemia, ainda tem discussão sobre carga tributária maior.”

Fonte: Folha de S. Paulo – 3/11/2020 – Matéria com adaptações.


Essa matéria de cunho eminentemente jornalístico esbarra em nota emitida pela Agência do Senado em 14/10/2020. Veja a nota abaixo:

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTENDE TRABALHOS POR MAIS DOIS MESES

A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não conseguir apresentar seu relatório em setembro.

“O relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária deve ser votado até o dia 10 de dezembro, mas, se o contexto permitir, nós o faremos antes dessa data. Com o engajamento necessário, creio ser possível obter a aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado e sua promulgação ainda este ano”, declarou Roberto Rocha pela internet.

Essa comissão mista é composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Depois de ser aprovado na comissão, o relatório ainda precisará ser apreciado no plenário da Câmara e, em seguida, ir a votação no Senado.

Fonte: Agência Senado – 14/10/2020


A insegurança para a fixação de valores educacionais é promovida por notícias que visam distorcer a realidade divulgada por notas oficiais.

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