Possibilidade de redução de jornada de trabalho com redução de salário para os auxiliares de administração escolar no Município do Rj – com modelo de acordo
A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, estabelecida entre o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro, sob o nº RJ001423/2020, registrada no MTE em 14/10/2020, diante da declaração da Organização Mundial de Saúde que considerou como pandemia a proliferação da COVID-19, nos apresenta na cláusula décima primeira a possibilidade de alteração do contrato de trabalho dos auxiliares.
O mencionado dispositivo autoriza as escolas e empregados abrangidos pela Convenção a reduzirem a carga horária de