REDUÇÃO CARGA HORÁRIA E SALÁRIO – POSSIBILIDADE PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PROFESSOR – REDUÇÃO CARGA HORÁRIA E SALÁRIO – POSSIBILIDADE PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA. Não fere dispositivos constitucionais e celetistas a decisão que está fundamentada em Dissídio Coletivo da categoria, que prevê a possibilidade de alteração da jornada de trabalho de professor, em casos eventuais. Entendimento diverso implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstaculizado pelo Enunciado 126 desta Corte. Os arestos colacionados são inespecíficos para o caso tratado nos presentes autos (Enunciado 296).
Agravo improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
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