RECURSOS CONTRA DEICSÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 087/2010 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.580, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

 I – RELATÓRIO

 Consta, no sistema e-MEC, recurso ao indeferimento do pedido de autorização do curso de Letras, Português/Inglês, e respectivas Literaturas, pleiteado pela Faculdade HSM de Santa Rita do Passa Quatro.

 O referido indeferimento foi publicado pela Secretaria de Educação Superior, por meio da Portaria nº 1.580, de 29 de outubro de 2009.

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