PARECER CNE/CES 283/2008 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 137/2008
I – RELATÓRIO
A Faculdade Católica de Uberlândia funciona na Rua Padre Pio, nº 300, bairro Osvaldo Resende, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Católica de Educação de Uberlândia – SOCEUB, e foi credenciada por meio da Portaria MEC nº 2.731, de 12 de dezembro de 2001 (DOU de 14/12/2001) . A IES oferece os cursos de Pedagogia, Filosofia, Geografia, História, Serviço Social, Direito, Letras, com habilitação em Português e Respectivas Literaturas, e Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.
A Instituição solicitou, em 9 de
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