PARECER CNE/CES 137/2008 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – MANIFESTAÇÃO DA CES/CNE, COM BASE NO § 2º DO ART. 20 DA PORTARIA MEC Nº4.361/2004
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
UF: DF
ASSUNTO: Manifestação da CES/CNE, com base no § 2º do art. 20 da Portaria MEC nº4.361/2004, sobre o Processo nº 23000.005043/2008-42, que trata do recurso administrativo contra decisão do arquivamento do Processo nº 20070002292.
RELATOR: Edson de Oliveira Nunes
PROCESSOSPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.