PARECER CNE/CES 069/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 764/2008

 I – RELATÓRIO

A Faculdade Alfredo Nasser, mantida pela Associação Aparecidense de Educação, foi credenciada pela Portaria MEC nº 1.682, de 19 de outubro de 2000, publicada no D.O.U. em 23 de outubro de 2000, e oferece à comunidade da região cinco cursos de licenciatura (Letras, História, Matemática, Geografia e Pedagogia), dois cursos tecnólogos (Negócios Imobiliários e Sistemas para Internet) e cinco de bacharelado (Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito e Farmácia). Com o objetivo de ampliar a sua atuação na formação de professores, a Faculdade solicitou, em 31 de julho