RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 094/2008 – RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO À AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE LETRAS, LICENCIATURA

I – RELATÓRIO

O Instituto Superior de Educação Franciscano Nossa Senhora de Fátima, através de sua Diretora-Geral, Irmã Inês Alves Lourenço, solicitou provimento ao recurso contra o indeferimento à autorização do curso de licenciatura em Letras, pela Portaria MEC nº 942, de 19 de novembro de 2007.

O referido Instituto, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, foi credenciado pela Portaria MEC nº 3.335, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de outubro de 2004.

Alega a Instituição que ao tomar