Recomendação 03/2020 Procon MG – garantir acesso à educação durante a pandemia
Procon-MG recomenda medidas para garantir acesso à educação durante a pandemia
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, expediu Recomendação, nesta segunda-feira, dia 23 de março de 2020, ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais (Sinep/MG) com o objetivo de assegurar o acesso dos estudantes aos ensinos fundamental, médio e superior durante a pandemia do novo coronavírus.
O documento recomenda ao Sinep/MG “a adoção das medidas cabíveis, junto às Secretarias Municipais de Educação, Secretaria de Estado de Educação e Ministério da Educação
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