Receita Federal Lança Ambiente Virtual de Testes para o Novo Tributo CBS

Desde ontem, 12 de janeiro de 2026, a Receita Federal disponibiliza um ambiente virtual de testes para o novo tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), através do site consumo.tributos.gov.br. Este imposto integra a reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, marcando o início de uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro.

O novo portal foi desenvolvido para que contribuintes, profissionais contábeis e desenvolvedores de sistemas possam se familiarizar gradualmente com as novas regras tributárias. Segundo a Receita Federal, todo o processo terá caráter educativo durante 2026, sem gerar obrigações financeiras reais nesta fase inicial de implementação.

A partir de 2027, durante o período de transição para o novo modelo de arrecadação, a CBS substituirá progressivamente o PIS e a Cofins. O cronograma prevê que entre 2029 e 2032, outro tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), assumirá o lugar do ICMS e do ISS, que são de competência estadual e municipal, respectivamente.

Durante 2026, as empresas que não preencherem adequadamente os novos campos da nota fiscal eletrônica não serão penalizadas nos primeiros três meses após a publicação dos regulamentos específicos. Após esse período de adaptação, as notas fiscais deverão incluir apenas valores simbólicos: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Estes percentuais serão automaticamente descontados dos impostos atualmente vigentes, garantindo que nenhum contribuinte pague valores adicionais durante esta fase experimental.

A medida representa um marco na modernização do sistema tributário nacional, oferecendo um ambiente controlado para que o setor produtivo se prepare adequadamente para as mudanças estruturais que entrarão em vigor nos próximos anos.