RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SECRETARIA DA FAZENDA DE SP PRORROGAM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

Com a renovação do acordo, os fiscos federal e estadual podem continuar realizando ações conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos que administram. Um dos objetivos da prorrogação é dar continuidade ao trabalho de parceria no combate à sonegação.

Pelo acordo, a Receita Federal do Brasil repassa à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informações sobre contribuintes paulistas, de interesse do fisco estadual e vice-versa. O convênio foi prorrogado por 60 meses.

Para garantir que as informações pessoais dos contribuintes não sejam violadas, o convênio dispõe que