RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO DE COMBATE À COMPENSAÇÃO INDEVIDA

O foco da operação são pedidos formulados com base em processos administrativos com fortes suspeitas de irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.

Se as irregularidades forem comprovadas, os pedidos de restituição ou ressarcimento serão indeferidos, os débitos compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados e ainda serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público